Este Termo de Uso (“Termo”) contém as Condições Gerais de Uso dos serviços oferecidos pela Ravidan, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 64.985.414/0001-08, que tem como objeto o comércio de produtos comercializados por meio de sua plataforma digital.
Este Termo foi elaborado em conformidade com a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e o Decreto nº 7.962/2013.
ATENÇÃO: LEIA ESTE TERMO CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR SEU CADASTRO OU REALIZAR QUALQUER COMPRA NA PLATAFORMA DA RAVIDAN.
QUALQUER PESSOA LEGALMENTE CAPAZ QUE UTILIZE OS SERVIÇOS E PRODUTOS DA RAVIDAN DECLARA ACEITAR ESTE TERMO E TODAS AS POLÍTICAS QUE O REGEM.
A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS IMPLICA NA IMEDIATA ACEITAÇÃO DESTE TERMO.
Clientes menores de 18 anos deverão estar devidamente representados por seus responsáveis legais, nos termos do Código Civil.
Este Termo permanece disponível na plataforma para consulta a qualquer momento.
USUÁRIO: toda pessoa física que navegue na plataforma online da Ravidan.
CLIENTE: toda pessoa física que adquira produtos ou utilize serviços da Ravidan mediante cadastro identificável.
PLATAFORMA: ambiente digital disponibilizado pela Ravidan para comercialização de seus produtos.
A PLATAFORMA é destinada à comercialização de produtos disponibilizados pela Ravidan, permitindo que o CLIENTE realize compras de forma online, segura e prática.
3.1. O acesso a determinadas funcionalidades poderá exigir cadastro com login e senha.
3.2. A PLATAFORMA é disponibilizada na forma em que se encontra, podendo passar por melhorias, atualizações e modificações a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
3.2.1. A Ravidan busca manter a plataforma disponível continuamente, mas não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de falhas técnicas, eventos de força maior ou atos de terceiros.
3.2.2. A Ravidan não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas de sites externos acessados por links disponibilizados na plataforma.
3.3. A senha de acesso é pessoal e intransferível, sendo o CLIENTE o único responsável por sua guarda.
3.4. A Ravidan poderá suspender ou excluir contas em caso de suspeita de informações falsas, uso indevido ou prática ilícita.
4.1. Para realizar compras, o CLIENTE deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade.
4.2. A Ravidan não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de conteúdos disponibilizados na plataforma.
4.3. Ao utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO concorda com este TERMO e com a Política de Privacidade.
Ao se cadastrar, o CLIENTE concorda em receber comunicações da Ravidan, incluindo e-mails, mensagens e notificações relacionadas a compras, serviços e ofertas.
O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento dessas comunicações a qualquer momento.
6.1. O CLIENTE declara que utiliza a plataforma por livre vontade e assume os riscos normais inerentes ao uso da internet.
6.2. O CLIENTE compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e adequada à sua finalidade.
6.3. A Ravidan não será responsável por falhas em transações decorrentes de problemas com instituições financeiras, operadoras de pagamento ou dados incorretamente fornecidos pelo CLIENTE.
7.1. A marca Ravidan, logotipos, layout, textos, imagens, banco de dados e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da Ravidan, protegidos pela legislação brasileira.
7.2. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Ravidan.
7.3. O uso indevido poderá gerar responsabilização civil e criminal.
8.1. A Ravidan não garante que a plataforma funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros.
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8.3. O CLIENTE concorda em indenizar a Ravidan por quaisquer danos decorrentes de uso indevido da plataforma.
9.1. A Ravidan concede ao USUÁRIO uma licença limitada, pessoal e intransferível para uso da plataforma.
9.2. A plataforma poderá ser suspensa ou encerrada a qualquer momento.
9.3. Este TERMO não cria vínculo societário, trabalhista ou de representação entre as partes.
9.4. A Ravidan poderá alterar este TERMO a qualquer momento, sendo responsabilidade do USUÁRIO consultá-lo periodicamente.
9.5. Este TERMO será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais conflitos.
9.6. Ao clicar em “Aceito os Termos de Uso”, o USUÁRIO declara estar de acordo com todas as disposições aqui previstas.
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